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O Observatório

O que é o Observatório | Histórico

A Lei Maria da Penha é fruto de uma articulação bem sucedida entre consórcio de pesquisadoras e organizações feministas, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM e Poder Legislativo Federal e institui uma política nacional de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Responde às históricas demandas dos movimentos de mulheres, às necessidades das mulheres brasileiras ouvidas nas inúmeras audiências públicas que se realizaram em vários estados brasileiros durante suas tramitação no Congresso Nacional, aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro frente ao Comitê CEDAW que monitora o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), bem como às recomendações desse Comitê e, também, ao compromisso junto à Organização dos Estados Americanos - OEA, no que concerne ao cumprimento da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher).

A criação do Observatório está, ainda, de acordo com as recomendações da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, organizada em junho de 2004 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM em junho de 2004 e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e com o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.

No intuito de acompanhar e fortalecer o processo de implementação da Lei, em fevereiro de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, lançou Edital para a criação de um Observatório da Lei Maria da Penha que deveria envolver um consórcio de organizações de mulheres e de núcleos de universidades, com representação nas cinco regiões do País. O Consórcio vitorioso agrega 09 organizações não-governamentais e núcleos universitários (AGENDE - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento; NEPeM/UNB - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher; CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação; NEPP-DH/UFRJ - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos; Coletivo Feminino Plural; THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero; NIEM/UFRGS - Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Mulher e Relações de Gênero; GEPEM/UFPA - Grupo de Estudos e Pesquisas Eneida de Moraes sobre Mulheres e Relações de Gênero) e é liderado pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher(NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Nós contamos, ainda, com as seguintes Redes Parceiras: Rede Feminista de Saúde – Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivo;REDOR – Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisas sobre Mulheres e Relações de Gênero; CLADEM/Brasil – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres.

O trabalho do Observatório, iniciado em setembro de 2007, prevê o desenvolvimento de um conjunto de atividades voltadas a dar visibilidade à Lei Maria da Penha, identificar os avanços e as dificuldades para a sua efetiva e plena aplicabilidade, gerando informações úteis para os movimentos de mulheres e para as instituições públicas responsáveis pelas políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres.

 
 
 
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