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Maria da Penha pede punição por atraso de processo
Publicada em 08-09-2009

A farmacêutica Maria da Penha Fernandes pediu na quinta-feira (3), durante audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Ceará, que o órgão responsabilize as pessoas que “provocaram a demora injustificada” do seu processo de reparação da violência doméstica, que sofreu por parte do ex-marido. Ela é a cidadã que deu nomeà Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), por ter sido vítima de agressões.

“Precisamos conhecer as pessoas que trabalham contra a Justiça neste país”, destacou durante o evento que contou com a presença do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Na ocasião, Maria da Penha aproveitou para fazer um apelo em defesa da legislação em vigor. “Com a reforma do Código de Processo Penal, a lei vai deixar de existir. Não se pode enfraquecer esta lei que tanta importância trouxe à sociedade”, enfatizou.

O caso de Maria da Penha se transformou em um símbolo na luta pela eliminação da violência contra a mulher no país. Depois de ser agredida pelo ex-marido durante 14 anos, ela entrou com um processo contra o agressor em 1997, o qual demorou quatro anos para ser concluído.

Segundo a farmacêutica, o desfecho do caso em 2001, que resultou na prisão do seu ex-marido, saiu apenas seis meses antes de o processo prescrever. “Se não fosse a intervenção da Justiça internacional, meu caso teria prescrito”, lembrou, citando a denúncia que apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O último balanço da Lei Maria da Penha, apresentado no fim de março pelo CNJ, mostra que apenas 2% dos processos concluídos pela Justiça resultaram em condenação aos agressores. De acordo com os dados, dos 75.829 processos sentenciados, apenas 1.801 teriam resultado em punição a homens acusados de agredir mulheres.

Retirado do G1

Fonte: G1
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