A PHP Error was encountered

Severity: 8192

Message: Function set_magic_quotes_runtime() is deprecated

Filename: codeigniter/CodeIgniter.php

Line Number: 60

A PHP Error was encountered

Severity: 8192

Message: Assigning the return value of new by reference is deprecated

Filename: libraries/Loader.php

Line Number: 248

A PHP Error was encountered

Severity: 8192

Message: Assigning the return value of new by reference is deprecated

Filename: database/DB.php

Line Number: 133

Lei Maria da Penha
 
   
 
Pesquisar no Site

 
 
  ATENÇÃO!
Se você sofreu algum tipo de violência ou tem dúvidas a esclarecer a esse respeito,
entre em contato com o 180
- Central de Atendimento à Mulher - funciona 24 horas e a ligação é gratuita.
   




Notícias
Primeiro estudo de caso sobre implantação da Lei Maria da Penha acaba de ser lançado
Publicada em 20-10-2009
O primeiro relatório de estudo de caso produzido pelo Observatório para Monitoramento e Aplicação da lei Maria da Penha acaba de ser disponibilizado neste site. Wânia Pasinato, pesquisadora colaboradora do PAGU – Núcleo de Estudos sobre Gênero (UNICAMP) e assessora técnica do Observe – Observatório da Lei Maria da Penha, escreveu sobre a implantação e funcionamento das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar e o funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência em Cuiabá, Mato Grosso. 

O Mato Grosso foi pioneiro na implantação da lei Maria da Penha. Em Cuiabá surgiram as primeiras varas especializadas, de acordo com a nova legislação, e as primeiras turmas de capacitação para operadores de direito aconteceram no estado do Mato Grosso. O presente estudo de caso auxilia o entendimento das dificuldades para implantação da Lei nacionalmente como também traz recomendações para seu aprimoramento. 

Para este estudo foram efetuadas entrevistas com operadores do direito, servidores do judiciário e profissionais que atuam nos serviços de proteção à mulher em situação de violência. Também foram feitas visitas aos serviços, observação de atendimentos e audiências na Vara Especializada, leitura de processos penais e coleta de dados no sistema informatizado da Vara e do Tribunal, entre os dias 10 e 20 de março de 2008.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui, ou viste a seção Dados do Observatório. 

 

Fonte: Observe
 
 
 
Início