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Notícias
Ministra assina Pacto nos Estados da região Nordeste
Publicada em 28-07-2009
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assina, nesta semana, Acordo de Cooperação Federativo com os Estados de Sergipe, Alagoas e Paraíba para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O Acordo de Cooperação estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas entre governos federal e estaduais. Com essas três pactuações, totalizam-se 16 em todo o País.


No dia 21 de julho, a ministra Nilcéa Freira e o governador de Sergipe, Marcelo Deda, assinam o Acordo de Cooperação e a Portaria de criação da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto no estado. O ato ocorre no auditório da Secretaria de Estado de Inclusão Assistência e de Desenvolvimento Social (Seides), em Aracaju, às 15h, e também conta com a presença da secretária da Seides, Conceição Vieira, da coordenadora de Políticas para as Mulheres, Neusa Malheiros, dentre outras autoridades.


Na quarta-feira (22/7), a assinatura do Pacto será no Estado de Alagoas, às 15h, no Palácio do Governo da República dos Palmares, em Maceió, entre a ministra e o governador de Alagoas, Teotônio Vilela. Na sexta (24/07), o Estado da Paraíba adere ao Pacto. Na ocasião, também será criada, por meio, de Portaria a Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto no estado O ato ocorre no Palácio da Redenção, em João Pessoa, a partir das 10h, por meio das assinaturas do Acordo de Cooperação Federativo entre a SPM e o governo da Paraíba. Estarão presentes, a titular da pasta da SPM, ministra Nilcéa Freire, o governador José Maranhão.


O Pacto nos Estados da região Nordeste será aplicado em ações de combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres e de enfrentamento à violência doméstica, de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, de enfrentamento à feminização da aids e dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.


Pacto - É uma iniciativa do governo federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.

Fonte: Informe Sergipe
 
 
 
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