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Estado oferece capacitação sobre a Lei Maria da Penha
Publicada em 25-06-2009
Levar um atendimento de qualidade e eficiência às mulheres vítimas de violência. Com essa preocupação, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres (Cepam), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), vai qualificar 35 profissionais dos Centros de Referência, Casas Abrigo e do Centro Integrado de Apoio à Mulher (CIM), em Belo Horizonte. A capacitação será realizada nesta terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25), no Liberty Palace Hotel (rua Paraíba, nº 1465, bairro Funcionários, Belo Horizonte).

Nos dois primeiros dias, as atividades serão realizadas das 9h às 18h. No terceiro e último dia, das 8h às 12h. O principal objetivo é capacitar os profissionais sobre a Lei Maria da Penha, para que possam ser multiplicadores da Lei. Serão 17 municípios mineiros atendidos.

Lei 11.314 - Conhecida como Lei Maria da Penha, proíbe a aplicação de pena pecuniária, a exemplo de multas e cestas básicas. Determina, também, que a mulher seja notificada de todos os atos processuais, principalmente quando o agressor for preso e quando sair da prisão. Prevê a possibilidade de prisão em flagrante do agressor, possibilita a prisão preventiva e aumenta em um terço a pena dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher portadora de deficiência, entre outras.

Municípios participantes - Profissionais de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima, Sabará, Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Lagoa Santa, Divinópolis, Governador Valadares, Janaúba, Pirapora, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Uberaba e Uberlândia serão beneficiados com a capacitação.
Fonte: Jornal de Uberaba
Fonte: Jornal de Uberaba
 
 
 
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