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O que é o Observatório Lei Maria da Penha
Publicada em 05-09-2008

No intuito de acompanhar e fortalecer o processo de implementação da Lei 11.340/2006, em fevereiro de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), lançou Edital para a criação de um Observatório da Lei Maria da Penha que deveria envolver consórcio de organizações de mulheres e de núcleos de universidades, com representação nas cinco regiões do País. O consórcio vencedor (Link para QUEM SOMOS NÓS) está construindo o Observatório para Monitoramento da Aplicação e Implementação da Lei Maria da Penha (LMP), uma instância autônoma, da sociedade civil, e tem por objetivo primordial acompanhar, a partir da coleta, análise e divulgação de informações, o processo de efetivação da Lei Maria da Penha (Link para O que é o Observatório) especialmente no que se refere à atuação das Delegacias Policiais, com destaque para as DEAMs, e do Poder Judiciário, com destaque para os Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Nesse primeiro ano de sua constituição o Observatório, dentre outras atividades, investiu esforços na construção de uma metodologia de avaliação da implementação da Lei; construiu, com base nessa metodologia, instrumentos de coleta de dados; elaborou um Estudo de Caso sobre o Juizado de Cuiabá, Mato Grosso, o primeiro Juizado a ser criado no dia da sanção da Lei; e deu início à testagem dos instrumentos de coleta de dados nas cidades de Belém, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Salvador, além de organizar e instalar o site OBSERVE (www.observe.ufba.br).

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