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Vítimas de ameaças se sentem desamparadas pelo Estado
Publicada em 21-06-2011

Vítimas de ameaças se sentem desamparadas pelo Estado
Governo ainda não criou estrutura para dar a assistência devida a pessoas que vivem atordoadas por ex-companheiros ou desafetos

20/06/2011 - 10:37

Angústia, abandono e impunidade. Esta é a miscigenação dos sentimentos que povoa mulheres, respectivas famílias de vítimas da violência doméstica e também aqueles que sofreram – ou sofrem – grave ameaça de morte em Sergipe. Fragilizadas, as vítimas acabam perdendo o norte, sem saber ao certo a quem recorrer, principalmente depois que os agressores são colocados em liberdade sob o manto do Poder Judiciário. O terror ainda é maior quando o poder público não alcança a autoria do crime.
Cristielane reza ao fim do sequestro
 (Fotos: Portal Infonet)
Em se tratando de violência doméstica, os movimentos sociais consideram que, nos últimos anos, houve quebra de paradigmas. As vítimas não estão mais enclausuradas no silêncio. Elas criaram coragem, passaram a denunciar as torturas físicas e psicológicas as quais são submetidas, buscam os mecanismos legais para punir os agressores, mas muitas desistem por medo das consequências: os agressores são identificados, passam algum tempo presos, mas logo ganham a liberdade por decisões judiciais polêmicas e as vítimas se sentem efetivamente abandonadas. Isto quando o crime tem autoria definida.

O sentimento que norteia a rotina destas vítimas é constatado no cotidiano da
 secretária Vilma Mota, mãe da vendedora de produtos hospitalares Cristielane Caetano Mota Santos, 21 anos, vítima de cárcere privado, ao qual foi submetida entre os dias 18 e 19 de abril deste ano, como refém do ex-marido, José Elígio Tavares. Por mais de 30 horas, ela ficou sob a mira de uma arma e foi alvejada por um tiro disparado pelo ex-companheiro ainda no cativeiro.

Jesus orienta vítima para denunciar violação
A família, por sua vez, teme uma nova ação, apesar do agressor declarar que “quer distância” da ex-companheira e ter apenas o interesse de conviver com o filho do casal, de apenas cinco anos, que desconhece completamente a história real dos pais. “É angustiante e temerosa a circunstância que vivemos”, diz. Nas entrevistas que concedeu, Vilma deixa claro que não recebe a assistência devida do Estado, uma vez que denúncias, antes do sequestro e o consequente cárcere privado, já haviam sido feitas às autoridades policiais.

Foi na Defensoria Pública que Cristielane Caetano encontrou, no primeiro momento, o ‘Anjo da Guarda’ encarnado na psicóloga Juliana Passos Andrade, do Centro de Atendimento Psicossocial daquela instituição, que se tornou peça chave para conquistar confiança do agressor, pôr fim ao cativeiro e a consequente prisão do ex-companheiro da vítima. A psicóloga Juliana Passos ainda mantém contato com os familiares da vítima e apresenta um diagnóstico positivo para Cristielane e também para o filho, que sente a ausência paterna. “Eles estão reagindo bem”, diz.

Juliana Passos: o anjo na vida da refém

Mas também é na Defensoria Pública que a família da vítima se depara com o paradoxo. José Elígio Tavares está em liberdade graças a decisão judicial, a partir de liminar concedida pela desembargadora Geni Shuster em habeas corpus impetrado pelo defensor público Sérgio Barreto de Morais em favor do agressor. “Hoje, ninguém da Defensoria Pública dá um telefonema pra gente, a não ser a doutora Juliana, que nos recebe em seu consultório e não nos cobra nada”, informa dona Vilma Mota, deixando escapar um sentimento de dúvida quanto à assistência a Elígio e ao suposto desprezo às vítimas.

O defensor geral, Raimundo Veiga, explica que a função da Defensoria Pública
 está restrita a prestar atendimento a acusados e não a vítimas. “Conforme a lei, que estabelece que ninguém pode ser processado sem advogado, e ela – Cristielane e seus familiares – não é acusada”, diz Veiga. “Quando o processo chegar em juízo, ela terá uma defensora que tratar dela enquanto vítima, mas só quando ela for chamada em juízo”, explica o defensor geral.


Raimundo Veiga: papel em defesa do acusado

Desistência

Na Delegacia da Mulher em Aracaju, já se contabilizam 1.323 Boletins de Ocorrência, envolvendo violência contra a mulher, neste ano. Já foram instaurados, neste ano, 366 inquéritos policiais. Em 2010, durante todo o ano, foram contabilizados 2.917 Boletins de \Ocorrência e 564 inquéritos policiais foram instaurados. Apesar do número crescente de denúncias, ainda há muitas mulheres que desistem dos processos judiciais ainda em seu nascedouro – a Delegacia. Consequentemente, os procedimentos judiciais acabam engavetados, apesar de contrariar a legislação – veja aqui detalhes.

Na ótica do Movimento Popular de Saúde (MOPS), a desistência e a consequente renúncia das vítimas é fruto das falhas do aparelho estatal quanto às políticas públicas voltadas para o atendimento a vítimas de violência doméstica. “Elas desistem porque têm receio mesmo, porque não conseguem ter no Estado o respaldo das políticas públicas”, conceitua Simone Leite, uma das coordenadoras do MOPS em Sergipe. “O problema atual não está na lei, mas no Estado, que não proporciona meios para a aplicabilidade da norma. É necessário que  a
Foto Maria Teles: busca por estrutura
recém Secretaria Especial de Políticas para a 
Mulher contribua para fortalecimento da luta
 das mulheres”, diz.


Em se tratando de violência doméstica, a própria Maria Teles, titular da Secretaria Extraordinária de Políticas Para Mulheres, reconhece a deficiência. “Ainda não temos resolutividade para o problema na rede de proteção às mulheres”, confessa Maria Teles. “Estamos começando a dialogar para fortalecer a estrutura, com ampliação no número de Delegacias para as Mulheres, com mais Centros de Referência nos municípios e criação de locais onde as vítimas possam buscar este apoio”, diz Teles, informando que projetos neste sentido já estão em andamento no âmbito do Governo do Estado.


Wilton Andrade: medo constante
Além desta estrutura, o Estado pretende capacitar algo em torno de 1.600 profissionais voltados para o atendimento a vítimas de violência, com o intuito de fortalecer esta rede de proteção.

Enquanto esta estrutura não está disponível, a psicóloga Juliana Passos dá a orientação mais conveniente. “Que as vítimas procurem ajuda, converse, vá à Delegacia verbalizar o problema”, diz. “As vítimas têm que sair buscando ajuda, o que tiver de estrutura no Estado”, resume.

A delegada da mulher Érica Farias não tem dúvidas do esforço dos profissionais que atuam no âmbito do Estado para proteger as vítimas. “Se elas se sentem ameaçadas, que nos procure porque a gente para o que estiver fazendo para localizar o agressor que desrespeitar as medidas protetivas e prendê-lo”, ressalta.

Sem autoria


João Eloy: limites do Estado
A tensão também é grande quando se trata de crimes ainda insolúveis, nos quais os suspeitos andam livremente sem ser importunados, nem ao menos percebidos. O radialista Wilton Andrade, que passou momentos de grande sufoco na madrugada de 17 de dezembro do ano passado, viu a morte rondar a residência, continua a temer novo atentado e está em constante desespero por não encontrar respostas da Secretaria de Estado da Segurança Pública para o caso em questão.

Naquela madrugada, o carro dele estava estacionado dentro da garagem da residência onde o radialista estava acompanhado da família. Desconhecidos atearam fogo no veículo, lançaram bombas na casa e até hoje as investigações da Polícia não identificaram suspeitos. “Coloquei um delegado experiente à frente do caso, mas não conseguimos nada. No entanto, as investigações ainda continuam”, garante o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy.

Wilton Andrade recorreu a organismos internacionais e até o momento vive o pesadelo, apesar de receber amparo e segurança da Força Nacional assegurada pelo Ministério da Justiça. “O prazo de permanência da Força Nacional aqui expira esta semana e não sei o que fazer”, disse Andrade.

Na Secretaria de Estado da Segurança Pública, o secretário João Eloy admite que a polícia de inteligência ainda não conseguiu encontrar pistas da autoria do crime, confessa dificuldades para associar os sujeitos apontados pelo radialista ao crime e também admite que o Estado não tem como proporcionar amparo a vítimas do porte do radialista. “O Estado dá proteção policial de acordo com a gravidade e o nível de periculosidade dos suspeitos que fazem a ameaça e, mesmo assim, a proteção é assegurada por tempo determinado”, diz João Eloy. “O Estado não tem condições de dar este tipo de proteção a todo mundo. Há uma avaliação da gravidade, da circunstância e da periculosidade do agressor antes de se destinar a proteção policial a estas vítimas”, informa o secretário.

O sub-defensor geral Jesus Jairo Almeida de Lacerda também comunga com a tese do secretário João Eloy. “Sob perigo iminente a vítima pode ser colocada em programa de proteção, mas é impossível o Estado disponibilizar de aparato para proteger cada vítima”, comenta o sub-defensor geral. “O Estado presume que a sociedade não vai ferir suas leis, que não vai cometer os crimes previstos no Código Penal”, justifica.

E nos casos de violência doméstica? O sub-defensor geral também é enfático. “É impossível o Estado colocar pessoas para vigiar se o agressor está cumprindo ou não medidas protetivas (aplicadas pelo Poder Judiciário em caso de violência doméstica)”, diz. Para o sub-defensor geral, o ideal é que as vítimas, genericamente, fiquem atentas. “Cabe à parte beneficiada com as medidas protetivas informar ao juízo qualquer violação da decisão judicial”, orienta o sub-defensor geral.

Por Cássia Santana
Fonte: Infonet
 
 
 
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