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Encontro de Promotoras Legais Populares:Lei Maria da Penha não está sendo integralmente cumprida
Publicada em 05-09-2008


Após dois anos de vigência da Lei, 300 Promotoras Legais Populares, mulheres líderes comunitárias de todo o País, reúnem-se para exigir maior compromisso do Estado para a implementação da Lei

Pesquisa Ibope mostra a percepção da população sobre a Lei Maria da Penha

Mais de 300 Promotoras Legais Populares das cinco Regiões do país se reúnem em Brasília para debater e avaliar a implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que trata da violência doméstica e familiar contra as mulheres nos Municípios, Estados e no Poder Judiciário.

O Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares acontece nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente da República há dois anos. O evento é realizado pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). 

Quem são as Promotoras Legais Populares
São mulheres, líderes comunitárias de camadas populares, de diferentes áreas profissionais, que freqüentam um curso de educação jurídica, que capacita sobre a estrutura do Estado e do Direito e as principais leis relacionadas às questões dos direitos humanos das mulheres, promovendo o exercício da cidadania.

O Encontro de Promotoras tem como objetivos avaliar o impacto da Lei Maria da Penha na prevenção e punição da violência doméstica e exigir que os mecanismos institucionais de proteção previstos na Lei saiam do papel e tornem-se acessíveis a toda a população.

Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica, confirmou sua presença.Saiba mais sobre a mulher que deu nome à Lei

Documento com propostas e recomendações será entregue as autoridades
As Promotoras Legais Populares reuniram, ao longo de seu trabalho, casos exemplares de violação dos direitos das mulheres e denúncias do descaso do Poder Público pela não aplicação da Lei Maria da Penha. Esse material será a base para a discussão das participantes do Encontro e para a formulação de propostas e recomendações que incidam sobre um maior comprometimento com a efetiva implementação da Lei por parte de todas as instâncias dos Municípios e Estados, em especial, do Judiciário e da área de Segurança Pública.

Em 7 de agosto, as Promotoras farão uma caminhada até o Palácio do Planalto para entregar o documento ao presidente da República em exercício, José Alencar, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Gomes de Barros, à ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Nilcéa Freire, e ao ministro da Justiça, Tarso Genro.

Pesquisa inédita realizada pelo Ibope sobre a Lei Maria da Penha
Também em 7 de agosto, durante o Encontro de Promotoras Legais Populares, serão divulgados dados da pesquisa encomendada pela Themis ao Ibope, acerca da percepção da população sobre a Lei Maria da Penha.

Magnitude da violência contra as mulheres no país é desconhecida
Pesquisa Ibope/Instituto Patrícia Galvão de 2006 revela que 51% dos homens e mulheres entrevistados conhecem casos de agressões a mulheres. Entre as mulheres este conhecimento é maior (54%). Os segmentos que expressam taxas maiores de familiaridade com esse drama são de pessoas de 25 a 29 anos (59%), com escolaridade superior (59%), e moradoras da periferia (57%).

Rede de serviços instalada é insuficiente
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, existem no Brasil 108 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, 404 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), 50 Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 15 Defensorias Públicas da Mulher e 65 Casas-abrigo.

Apesar da criação desta rede, ainda faltam investimento e capacitação profissional. São Paulo, o Estado mais rico do país, por exemplo, não instalou até hoje nenhum juizado especial de atendimento à mulher, o que evidencia a insuficiência de equipamentos. Assim como o Judiciário gaúcho, que tem uma imagem de vanguarda, instalou somente um juizado na capital.

Além disso, o Estado brasileiro não dispõe de dados sobre os casos registrados de violência contra mulher e de atendimentos realizados. Os números disponíveis, ainda que insuficientes, são levantados principalmente pela SPM e por meio do trabalho e controle social de algumas organizações de mulheres, que cobram do governo um maior investimento em pesquisas. Esse desconhecimento da real dimensão do problema dificulta a elaboração de políticas públicas adequadas para o enfrentamento à violência.

Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares
Data: 6 e 7 de agosto de 2008
Local: CET/CNTC-Centro de Eventos/Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio
SGAS Quadra 902 Bloco C - Brasília
Telefone do Centro de Eventos: (61) 3214-8000

Informações para imprensa:

Instituto Patrícia Galvão (www.patriciagalvao.org.br)
(11) 2594-7396, com Raquel Melo ou Denise Gomide
(61) 8133-8073, com Ismália Afonso
Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (www.themis.org.br)
(51) 3212-0104 ou 9725-1790, com Rubia Abs da Cruz

Visite o Portal Violência Contra a Mulher (www.violenciamulher.org.br) e veja mais pesquisas e matérias sobre o assunto
.

No Site do Observatório Lei Maria da Penha você encontra a Programação do evento.

Fonte:
 
 
 
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