Pesquisar no Site

 
 
  ATENÇÃO!
Se você sofreu algum tipo de violência ou tem dúvidas a esclarecer a esse respeito,
entre em contato com o 180
- Central de Atendimento à Mulher - funciona 24 horas e a ligação é gratuita.
   




Notícias
Senador José Pimentel quer maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha
Publicada em 29-04-2011
Senador José Pimentel quer maior rigor na aplicação da Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, 4a.feira (27/04), o projeto de lei nº 49/11 que proíbe a suspensão condicional do processo nos crimes caracterizados como violência doméstica contra a mulher.

Para o vice-presidente da Comissão, senador José Pimentel (PT), que votou favoravelmente à matéria, é muito importante garantir a aplicação da Lei, sem dar margem a interpretações diversas.

“A violência contra a mulher não condiz com o estágio atual de civilização da humanidade. Precisamos garantir a aplicação correta da Lei Maria da Penha”, afirmou o parlamentar.

A proposta, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), reforça os dispositivos da Lei Maria da Penha, tendo em vista que, em 2010, o Superior Tribunal de Justiça tomou decisão com base na Lei dos Juizados Especiais.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora da matéria, apresentou uma emenda ao projeto permitindo que o Ministério Público possa abrir o processo penal mesmo sem autorização da vítima. Essa medida deve auxiliar o tratamento mais rigoroso para crimes contra a mulher.

Fonte: Blog do Eliomar 
Fonte: Blog do Eliomar
 
 
 
Início