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Balanço Nacional da Implementação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) - 2ª Videoconfêrencia
Publicada em 22-10-2008

A Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB), com o apoio do Centro Feministas de Estudos (CFEMEA), convoca os Estados a participarem do Balanço Nacional da Implementação da Lei Maria da Penha, por meio de uma videoconferência nacional a realizar-se no dia 22 de outubro das 14h às 18h (Horário de Brasília).

 O objetivo central da 2ª videoconferência, além de uma avaliação e posicionamento político dos movimentos feminista e de mulheres, é de compartilhar e trocar informações com os Estados sobre a real situação da implementação da Lei Maria da Penha. Outro objetivo é pensar conjuntamente a ação nacional do dia 25 de novembro. 

 A idéia da realização desta videoconferência é no sentido de dar continuidade a todo o processo que foi instalado pela AMB na luta pela implementação da lei, tão cara aos movimentos feministas e de mulheres neste país.

Em 2006 foram realizadas uma reunião que contou com a participação de advogadas feministas e a primeira videoconferência que contou com a participação de quase todos os Estados brasileiros. Em 2007 foi realizada uma oficina durante o 2 encontro nacional de direitos humanos que buscou fazer o balanço do primeiro ano de implementação da Lei.

 

Algumas questões orientadoras foram pensadas, tais como:

 

- No seu Estado já foi implementado o Juizado? Se sim, como esta o funcionamento? Em media quantos casos por mês estão sendo julgados?

- Quais os principais problemas para a implementação da Lei? Quais os artigos da Lei que estão realmente sendo respeitados?

- No seu Estado, o que esta previsto no orçamento para a implementação da Lei?

- Depois da Lei Maria da Penha, como esta o desempenho das delegacias da mulher no Estado? Tem melhorado o atendimento, melhorou a estrutura?

 

Como participar?

Salas de videoconferência das Assembléias estaduais e municipais de suas cidades através da Interlegis. Esta videoconferência conta com a presença confirmada de 17 Estados.

 

 

Mais informações:

Leila Regina: (61) 3224-1791

Analba Brazão: (84) 3201-9587


 

Fonte:
 
 
 
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