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Entidades que defendem a causa se unem contra o fim do Pavivis
Publicada em 20-04-2011
Entidades que defendem a causa se unem contra o fim do Pavivis

Lívia Francez


O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e a Comissão de Direitos Humanos da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) divulgaram, nessa segunda-feira (18), uma nota em defesa da manutenção do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivis), que corre o risco de ser extinto devido ao baixo investimento.

A comissão da OAB se reuniu com o CEDH e com representantes do Pavivis e da Pró-reitoria de Extensão da Ufes para buscar alternativas de continuidade do programa, que corre o risco de acabar por conta da falta de investimentos e de recursos. Para o presidente do CEDH, o Pavivis precisa de apoio e recursos governamentais, já que a violência sexual é um problema de saúde pública e faz parte das atribuições do governo estadual ampliar e aprimorar as políticas públicas e não suprimi-las.

Ele conta ainda que, pelo que o CEDH conseguiu levantar, o programa está escasso em recursos e em vias de fechar, quando o ideal é que fossem ampliados o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos. O Pavivis é peça fundamental na política de enfrentamento da violência contra a mulher e precisa ter, no quadro de colaboradores, pessoas comprometidas, que tenham afinidade com o tema e vontade de atuar no setor.

O programa já funciona há 12 anos e ao longo deste tempo já prestou 3,5 mil atendimentos a casos de violência sexual. Todos os pacientes receberam atendimento médico e psicológico conforme o protocolo do Ministério da Saúde e também tiveram acompanhamento de profissionais de saúde mental e de serviço social, além de orientação jurídica.

O Pavivis também elabora, quando solicitado, relatórios de atendimento às vítimas, com a finalidade de instruir inquéritos policiais e processos judiciais. Além disso, realiza ações educativas e preventivas, incluindo treinamentos, capacitações e palestras, em especial para profissionais da educação e da saúde.

No entanto, o programa começou a ser precarizado a partir de 2009, o que acabou por reduzir a atuação apenas para vítimas mulheres maiores de 18 anos e atende em caráter excepcional crianças e adolescentes encaminhados pelo Poder Judiciário, por Conselhos Tutelares ou delegacias especializadas.

Mesmo com o apoio do Hospital Universitário Antônio Cassiano de Moraes (Hucam), o Pavivis sofre com a falta de profissionais especializados em lidar com situações específicas e que exigem profundos conhecimentos técnicos. O programa conta, atualmente, com apenas três profissionais para atender casos de violência sexual de todo o Estado.

Fonte: SeculoDiário.com
Fonte: SeculoDiário.com
 
 
 
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