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Notícias
A OEA e a Convenção do Belém do Pará
Publicada em 03-10-2008
O Comitê de Especialistas da OEA (Organização dos Estados Americanos) para o seguimento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará" (1994) - realizou, em Washington, em agosto passado, a sua IV Reunião. Esse Comitê, além de relatórios nacionais, elaborou um Relatório Hemisférico, que apresenta uma avaliação minuciosa sobre o estado de implementação da Convenção de Belém do Pará. Indica avanços, limitações, obstáculos e apresenta Recomendações aos Estados-Partes. A avaliação do cumprimento de tais recomendações será objeto da próxima rodada do Comitê.
Fonte: Observatório da Lei Maria da Penha
 
 
 
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