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Notícias
Capacitando para a aplicação da Lei Maria da Penha
Publicada em 05-09-2008
A importância da promoção de processos de capacitação continuada sobre violência contra a mulher, em especial para profissionais e agentes públicos, tem sido um dos aspectos demandados fortemente pelos movimentos de mulheres e feminista como fundamental para um atendimento de qualidade a mulheres vítimas de violência. Esse tipo de ação está previsto no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e na própria Lei Maria da Penha.

Iniciativa importante, nesse sentido, foi a proposta de Curso Multidisciplinar sobre Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha dirigido a magistrados, apresentada, no dia 16 de junho, em evento realizado no Superior Tribunal de Justiça (Brasília/DF). De acordo com informações divulgadas pela SPM/PR, o curso tem uma duração entre 20 e 24 horas e contempla cinco unidades: Situando a Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica - Aspectos Conceituais e Diagnóstico; Aspectos Psicológicos e Sociológicos da Violência Doméstica; Marcos Normativos no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica; Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e a Rede de Atendimento; e Os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O curso será desenvolvido pela Escola Nacional de Magistratura (ENFAM), sob a coordenação da Dra. Andréa Pachá – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A SPM/PR contribuirá com a metodologia do curso, no apoio para a sua execução nos estados, com a indicação de nomes de especialistas, além de dados e assessoria para as necessárias adequações às realidades locais.
Você pode ler a matéria na íntegra clicando aqui.

No estado do Rio de Janeiro, a Escola de Magistratura e o Fórum de Violência Doméstica e Familiar, recém criado por essa instituição e sob a Presidência da Juíza titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desse estado, já têm previsto três seminário desse Curso, a serem realizados nos dias 11 e 22 de agosto e em outubro (data a confirmar). Também no Rio, a Escola da Magistratura, através de dois grandes seminários, já tem promovido a difusão e o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha.

A essa iniciativa somam-se inúmeras outras promovidas por organizações feministas, movimento de mulheres, SPM e diversas Coordenadorias, Secretarias, Superintendências e Conselhos da Mulher em diversos estados e municípios.

Fonte: www.observe.ufba.br
 
 
 
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