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Lei que obriga mulheres vítimas de violências a serem atendidas em qualquer delegacia do Estado não está sendo cumprida.
Publicada em 08-04-2011
Delegacias do Estado não estão cumprindo lei
Lei que obriga mulheres vítimas de violências a serem atendidas em qualquer delegacia do Estado não está sendo cumprida.
MANAUS , 07 de Abril de 2011
ACRITICA.COM
Lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, em 2008, que obriga todas as delegacias do Estado a prestar atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mas tal determinação não é cumprida. Nesta quinta-feira (6), a autora da lei, deputada Conceição Sampaio (PP), conversou sobre o assunto com o secretário estadual de Segurança Pública, Zulmar Pimentel e dele obteve a garantia do cumprimento da legislação. “O secretário ficou atento a essa reivindicação, vai conversar com todos os delegados de Polícia de Manaus, para que a gente faça o cumprimento da lei”, afirmou.
Conceição afirmou ter sido procurada por uma mulher, agredida pelo ex-companheiro e pelo próprio filho de 17 anos, que ficou a favor do pai. Quando procurou a delegacia da zona leste, onde mora, ela recebeu orientação para procurar a delegacia especializada (Delegacia da Mulher), que fica no bairro Parque Dez, zona centro-sul. “Sem dinheiro, ela voltou para casa”, contou Conceição. “A Lei Maria da Penha existe para coibir a violência doméstica e familiar, mas mesmo com uma legislação federal, nós temos de criar leis estaduais que melhorem a lei federal”, explicou.
Ao defender o cumprimento da lei de sua autoria, Conceição declarou: “Se formos analisar a situação da mulher vítima de violência, precisaremos de uma delegacia especializada nas zonas sul, leste, oeste e norte. Mas, para isso, não temos estrutura”. Por isso, e para dar cumprimento à lei estadual que está de acordo com a Lei Maria da Penha, em todas as delegacias de Polícia do Amazonas, serão afixados avisos, “em local vísivel e de fácil acesso”, com informações sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Conceição contou qu e conversou com Zulmar Pimentel na quinta-feira 6, durante uma visita de cortesia ao secretário de Segurança, quando acompanhou o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau (PRP), junto com os colegas deputado Cabo Maciel (PR) e Abdala Fraxe (PTN).
Fonte: ACRITICA.COM
Fonte: ACRITICA.COM
