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Notícias
O I Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares
Publicada em 24-09-2008
O Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares para Implementação da Lei Maria da Penha, que ocorreu nos dias 6 e 7 de agosto, foi um grande sucesso, e contou com a participação de mais de 300 Promotoras Legais Populares representando 24 ONGS brasileiras de 12 estados brasileiros, e de convidadas como a Ministra Nilcéa Freire, a Maria da Penha, de Junia Puglia da UNIFEM e da Amália Fischer do Fundo Ãngela Borba.

Na ocasião, entregamos um documento elaborado pelas PLPs, com Recomendações para a Implementação da Lei Maria da Penha ao Presidente em exercício José de Alencar e à Ministra Nilcéa Freire, em evento no Palácio do Planalto, onde às PLPs chegaram em caminhada, com faixas e camisetas em manifestação pública pela implementação da Lei.

A Maria da Penha, ponderou entre outras coisas, que a Lei tem ajudado mulheres nas comunidades que ela visita e que a Lei se popularizou, o que ela avaliou como positivo.
A Ministra Nilcéa Freire afirmou que não poderia ter ocorrido um evento melhor que o Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares para comemorarmos os dois anos da Lei Maria da Penha, seus avanços e desafios.

A fala da Coordenadora Geral da Themis, Rubia Abs da Cruz, trouxe uma série de violações à Lei Maria da Penha, que ocorrem em todo o Brasil e que foram trazidas pelas promotoras legais populares e pelas organizações participantes do evento.
Na parte da tarde do dia 7 de agosto entregamos às recomendações em comitiva ao Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, onde conversamos também sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade que tramita no Supremo e que foi proposta pela Advocacia Geral da União.

As promotoras de todo o Brasil voltaram para suas regiões muito mobilizadas e o encontro foi avaliado de forma bastante positiva pelas participantes.
A Themis também realizou a pesquisa IBOPE/THEMIS, para verificar o conhecimento da população sobre a Lei e que foi divulgada no dia 7 de agosto, sendo bastante positivo o resultado, pois a maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%).

Em 20 de agosto entregaremos as Recomendações ao TJ/RS ao Desembargador Corregedor Luiz Felipe Brasil e ao Procurador Geral de Justiça, Mauro Renner.
Fonte: Rúbia Abs - THEMIS
 
 
 
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