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Defensoria participa da campanha pela notificação de violência contra a mulher
Publicada em 22-03-2011

Defensoria participa da campanha pela notificação de violência contra a mulher

 

A Defensoria Pública do Estado do Pará participou da solenidade de Lançamento da Campanha de Utilização da Ficha de Notificação da Violência Doméstica e Familiar, realizada no Centur pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), o uso da ficha de notificação obedece a uma determinação da Portaria nº 104, na qual os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino são obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que identificarem. O lançamento, que também marcou o início da programação em torno do Dia Internacional da Mulher, contou com a presença da Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado a Mulher, Arleth Rose.

Arleth Rose chamou a atenção para a responsabilidade dos agentes de saúde e convidou todos para entrarem na roda por uma cultura de paz, notificando os casos de violência contra todas as mulheres, sejam elas crianças, adultas ou idosas. "O ato de notificar não é caridade ou favor, é um instrumento de prevenção aos maus tratos e mais, é um dever do profissional", afirmou.

Para o Secretário de Saúde do Estado, Hélio Franco, a notificação facilitará o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher. "Até então casos como esses e de demais agressões não tinham que ser obrigatoriamente notificados às autoridades policiais", lembrou.

A Coordenadora do Naem alertou ainda para o crescimento assustador da demanda de maus tratos que chegam até as redes públicas e particulares de saúde e pediu respostas rápidas e sérias da sociedade. "As pesquisas mostram que a violência covarde e silenciosa nos limites das relações familiares são potencializadoras da violência social. Que as crianças maltratadas vão repetir os mesmos atos com seus filhos ou com outras pessoas quando se tornarem adultas. É preciso denunciarmos por meio da notificação para desnaturalizar esse tipo de violência que está matando nossas crianças e comprometendo o futuro da humanidade", ressaltou Arleth.

A Defensora Pública concluiu seu discurso lembrando o artigo 7º da "Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher", adotada em Belém do Pará, no dia 9 de junho de 1994, e que estabelece os deveres dos Estados signatários em adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir e erradicar tal violência e a empenhar-se em abster-se de praticar qualquer ato de violência contra a mulher e velar para que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicas ajam de conformidade com essa obrigação.

A Coordenação Estadual de Saúde da Mulher, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, após o lançamento da ficha cumprirá a agenda de capacitação dos profissionais que atuam diretamente no atendimento de mulheres envolvidas em situação de violência doméstica, familiar e sexual.

Andressa Ferreira - Defensoria Pública

 

Fonte: Agência Pará

Link: http://www.agenciapara.com.br/noticia.asp?id_ver=74011

Fonte: Agência Pará
 
 
 
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