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ATENÇÃO!
Se você sofreu algum tipo de violência ou tem dúvidas a esclarecer a esse respeito,
entre em contato com o 180 - Central de Atendimento à Mulher - funciona 24 horas e a ligação é gratuita. |
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Editorial
Dois anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é a primeira lei federal dirigida à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006 (Leia mais...) | |
O QUE É O OBSERVATÓRIO LEI MARIA DA PENHA
No intuito de acompanhar e fortalecer o processo de implementação da Lei 11.340/2006, em fevereiro de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), lançou Edital para a criação de um Observatório da Lei Maria da Penha que deveria envolver consórcio de organizações de mulheres e de núcleos de universidades, com representação nas cinco regiões do País (Leia mais) | |
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Encontro de Promotoras Legais Populares: Lei Maria da Penha não está sendo integralmente cumprida. Após dois anos de vigência da Lei, 300 Promotoras Legais Populares, mulheres líderes comunitárias de todo o País, reúnem-se para exigir maior compromisso do Estado para a implementação da Lei (Leia mais) | |
A importância da promoção de processos de capacitação continuada sobre violência contra a mulher, em especial para profissionais e agentes públicos, tem sido um dos aspectos demandados fortemente pelos movimentos de mulheres e feminista como fundamental para um atendimento de qualidade a mulheres vítimas de violência. (Leia mais) |
Pelo cumprimento da Lei Maria da Penha: vamos nos mobilizar pelo cumprimento da Lei Maria Penha, a primeira lei federal dirigida à prevenção e combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Leia mais) |
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